Mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas.

[Alan Vieira]

Juizados: mercadorias postadas do exterior com valor inferior a 100 dólares são isentas.

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=11975

[Adriano_Passos]

Quero ver isto acontecer, a Receita esta tributando tudo, e se pedir restituição de valores pagos leva 10 anos para acontecer...

[stash]

Tomara que seja verdade mesmo..

[Flucca]

Atualmente estão tributando praticamente tudo, e todas as taxas quase dobram o valor do produto com o frete.
Não existe isso de valor mínimo. Tributaram itens meus de 4 dolares, itens de brinde etc ... Teve um objeto que me custou 16 reais e tributaram em mais de 40,00 ... deixei pra lá !

[kem]

Isso é uma decisão em uma ação... só vale pro autor da ação...

[RicardoVasconcelos]

https://www.youtube.com/watch?v=QNTzspuBM3U

[rafafelix]

O mais importante é que esse caso abre jurisprudência para que as futuras ações sobre esse mesmo motivo possam ser julgadas da mesma forma.
O que não significa obrigatoriamente você ganha a ação, mas já sai na frente.
Quanto mais casos forem ajuizados assim, mais recorrentes serão os ganhos de ação pelos requerentes.
O problema é que, a lentidão da justiça brasileira atrapalha tudo. Entra com ação agora que será julgada daqui a alguns anos.
Além disso, pelo valor abaixo de 100 dólares, não vale a pena nem pagar advogado pra entrar com ação.

Complicado... 

[diego.fcs]

Eu sempre comprei produtos baratos no Aliexpress, na época em que o dólar estava menos que R$3,00, da última vez, comprei um toca discos por R$49,00 e fui taxado, tive que ir no Correios, pagar a taxa do Correios e mais o imposto, mesmo sendo abaixo de 50,00 reais. Vejo que essa questão de imposto é algo que depende do humor do agente da receita.

[alambike]

Eu sempre comprei produtos baratos no Aliexpress, na época em que o dólar estava menos que R$3,00, da última vez, comprei um toca discos por R$49,00 e fui taxado, tive que ir no Correios, pagar a taxa do Correios e mais o imposto, mesmo sendo abaixo de 50,00 reais. Vejo que essa questão de imposto é algo que depende do humor do agente da receita.

Isso é totalmente subjetivo. Infelizmente.

[biglouis]

Vocês sabem que a isenção é apenas se a mercadoria além de estar abaixo desse valor, for de pessoa física para pessoa física.

Se qualquer uma das partes for empresa, pode ser 1 dólar, está sujeito a tributação.

[David_Ce]

Vocês sabem que a isenção é apenas se a mercadoria além de estar abaixo desse valor, for de pessoa física para pessoa física.

Se qualquer uma das partes for empresa, pode ser 1 dólar, está sujeito a tributação.

Big, na lei ( a lei mesmo, acho que de 1984 e não o ato normativo da receita) não fala sobre o remetente. Fala somente que o destinatário deve ser pessoa física e que o produto seja pra consumo, não pra comércio. Concordo que, na prática, a receita quer impor seu ato normativo acima da lei, o que é errado. Tanto que já há várias pessoas que conseguiram, inclusive, o direito de a receita lhes pagar multas caso sejam taxadas nas condições da lei. Compete a nós buscarmos e fazer valer nossos direitos.
Abraço!

[alambike]

Fui buscar umas brocas escalonadas hoje lá nos Correios. Elas custaram U$ 18.00. Me taxaram e ainda teve os doze reais dos Correios...

[Adriano_Passos]

Eles tributam ate a poeira que vem do exterior no pacote, ate o oxigênio, o que o governo puder arrancar do nosso bolso eles vão fazer, ate deixar o camarada só de cueca, e se duvidar ate a cueca eles tiram de você.

[diego.fcs]

Essa semana chegou 2 encomendas, comprei uma peça para minha moto no Aliexpress, valor de R$20,00 aproximadamente, chegou em uns 20 dias e não foi taxado, chegou na sexta 2 kits de pedais desmontados que comprei também no Aliexpress, valor de R$70,00 reais cada, veio os 2 na mesma caixa, esse veio taxado, tive que pagar R$30,00 e poucos reais para retirar dos correios.

Uma dúvida que tenho, neste caso de ser taxado, pagar imposto e ter a nota original do produto, teria como usarmos isso como nota de entrada para poder emitir uma nota fiscal no caso de venda?

[Adriano_Passos]

Quando você é taxado eu creio que vc pode emitir uma nota de venda, pois pagou os impostos